1º Conbrade: Uso de fake news demanda maior velocidade nas decisões da justiça eleitoral

1º Conbrade

Uso de fake news demanda maior velocidade nas decisões da justiça eleitoral

O prazo médio de cinco dias da Justiça Eleitoral para o julgamento de uma ação de direito de resposta não é suficiente para reduzir os danos de uma fake news para uma candidatura política. Foi o que afirmou o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), ex-ministro do TSE e atual vice-presidente da Invest SP, Torquato Jardim, em sua fala na videoconferência Fake News. O evento fechou a programação de 18 encontros virtuais do 1º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (Conbrade), nessa quinta-feira, 3 de setembro.

“Aconselho responder aos ataques prontamente, nos espaços do candidato enquanto se aguarda a resposta do juiz eleitoral, que pode, inclusive, ser negativa. Esperar apenas o prazo regulamentar da justiça pode causar danos irreversíveis para a candidatura, já que a capilaridade dessas informações, nas redes sociais, é instantânea”, reafirmou.

Em sua fala, ele também definiu o impulsionamento de conteúdo como um desafio imenso para a justiça eleitoral a quem cabe o desafio constitucional de flexibilizar o contraditório, como faceta substantiva do devido processo. Nesse sentido, há que se exercitar o equilíbrio na concessão de liminares, para que sejam resguardadas as liberdades de expressão e de imprensa e do voto esclarecido. “Como fica a opinião pública devidamente informada e não manipulada para ter um voto autêntico?”, provocou.

Torquato Jardim destacou, ainda, que a veiculação de conteúdos de desinformação em massa representam um risco para o sistema eleitoral. “Resistir ao preconceito e à falsidade exige atenção e esforço. Impressionante como pessoas ilustradas, que deveriam ter uma postura crítica, fazem uma repetição acrítica e imediata de qualquer coisa que recebem pelas mídias sociais. A notícia que reforça o preconceito é fácil de consumir e engraçada de compartilhar e, com isso, o indivíduo faz fake news”, lamentou.

Financiamento

O fenômeno mundial das fake news é bem mais complexo que o compartilhamento interpessoal ou em grupos das redes sociais, desse material fraudulento e/ou desonesto. Segundo a advogada e pesquisadora Samara Castro, que milita nas áreas eleitoral, partidária e de privacidade e proteção de dados e também é membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ, o financiamento da desinformação ainda é um problema que não foi resolvido porque os poderes Legislativo e Judiciário ainda não têm uma compreensão clara desse sistema de produção e compartilhamento direcionado de mensagens, a partir da gestão de dados dos eleitores.

“Quem paga e quem lucra com a desinformação? A desinformação financiada corrompe todo o sistema eleitoral. Em todo o mundo, instituições democráticas estão abaladas por uma onda de extremismo na qual a política se tornou uma briga de quem fala mais alto e não uma discussão de ideias. A grande novidade é a resposta do público, que tem conexão emocional com esse tipo de conteúdo que, compartilhado, torna a verdade cada vez mais subjetiva e cria um clima de desconfiança nas pessoas e instituições, enquanto fortalece a ideia de que opinião é fato”, denunciou.

O advogado, professor da Universidade Mackenzie e doutor em Direito Constitucional e estudioso do tema, Diogo Rais, afirma que o desafio de combater a desinformação é grande porque trata-se de um sistema fragmentado e difuso que se espalha rapidamente e traz uma série de complicações para a vida humana.

“Por que a gente espera a solução de um lugar só? A quantidade e a variedade de ações que poderiam ajudar a combater esse desafio podem ser agrupadas nos eixos da educação midiática, medidas preventivas de instituições e pessoas públicas que podem publicar conteúdos próprios que podem ser confrontados com notícias maliciosas e também com a criação de direito e repressão das empresas”, destacou.

No entanto, adverte Rais que as eleições de 2020 oferecem um risco a mais para os candidatos, já que as agências de checagem têm foco nas personalidades de alcance nacional e possivelmente não trabalharão em pequenas localidades, o que vai demandar uma postura estratégica dos advogados das campanhas, no sentido de atuar na gestão desse grande risco chamado desinformação, para reduzir ao máximo os danos.

Conbrade

Realizado entre os dias 7 de julho e 3 de setembro, por meio de 18 encontros virtuais, o 1º Conbrade é uma iniciativa da Associação Mineira de Defesa dos Direitos do Advogado - Artigo Sétimo, com apoio institucional da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

As videoconferências estão disponíveis no site www.conbrade.com.br por tempo determinado. 

Para conferir, basta acessar e cadastrar-se como participante.

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